Em uma decisão que reforça a importância da verdade e da responsabilidade nas denúncias, a 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um homem acusado falsamente de estupro. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o inquérito policial foi arquivado após investigações e perícias confirmarem que a relação íntima entre os envolvidos foi consensual. A mulher, insatisfeita com o término do relacionamento, registrou um boletim de ocorrência e espalhou as acusações no ambiente onde viviam, conversando com vizinhos e terceiros sobre o suposto crime. Essa atitude gerou impactos profundos no homem, que passou a ser tratado com desconfiança e desprezo pela comunidade, desenvolvendo quadros de depressão e crises de ansiedade. No entanto, o caso destaca como o sistema judiciário pode restaurar a dignidade, oferecendo uma lição positiva sobre empatia e justiça para jovens que lidam com relacionamentos complexos.
Investigando mais a fundo, a ré argumentou em sua defesa que não agiu com dolo ou má-fé, citando transtornos psiquiátricos graves como esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar, que afetariam sua percepção da realidade e discernimento. Ela alegou ausência de intencionalidade caluniosa na denúncia à Polícia Civil (PCDF). A magistrada responsável pelo caso analisou que o simples registro de um boletim de ocorrência é um exercício regular de direito e não constitui ato ilícito por si só. Contudo, quando feito de forma leviana e sem fundamento, configura abuso de direito, causando danos à honra do acusado inocente. “O dano moral decorre de uma violação a direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima”, afirmou a juíza, enfatizando o aspecto pedagógico da sentença.
Um ponto positivo revelado pela análise investigativa foi o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que confirmou a “saúde mental preservada” da ré, indicando que ela não é uma pessoa incapaz ou interditada e, portanto, deve responder civilmente por seus atos. O valor de R$ 5 mil foi considerado razoável e proporcional pelo TJDFT, cumprindo uma função educativa sem enriquecer indevidamente a vítima. Essa resolução não só repara os danos sofridos, mas também incentiva jovens a buscarem apoio psicológico e a valorizarem denúncias baseadas em fatos, promovendo uma sociedade mais justa e compreensiva no Distrito Federal.
