Em uma iniciativa que promete fortalecer a democracia e o uso responsável do dinheiro público, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou, nesta quarta-feira (5/11), um documento com recomendações à Câmara Legislativa (CLDF) para aumentar a transparência e a impessoalidade nas emendas destinadas por deputados distritais a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O foco está em exigir justificativas detalhadas para a escolha das entidades beneficiadas, especialmente quando há dispensa do processo de chamamento público. Essa medida surge de um procedimento administrativo no próprio MPDFT e visa permitir que qualquer cidadão acesse os critérios e razões por trás das decisões, promovendo uma gestão mais aberta e justa. De acordo com o órgão, entre 2022 e 2025, foram destinados R$ 995.315.392,41 em emendas para essas organizações, com R$ 723 milhões autorizados para 2025 e um limite de R$ 30,14 milhões por deputado. Muitos desses recursos foram alocados sem transparência adequada, o que o MPDFT vê como uma oportunidade para corrigir rumos e garantir que os fundos atendam verdadeiramente ao interesse social, alinhando-se a princípios como a impessoalidade.
A recomendação destaca que a prática de indicar diretamente as OSCs sem justificativas claras pode comprometer a impessoalidade, levando a decisões baseadas em critérios pessoais ou políticos, em vez de benefícios coletivos. Inspirado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçaram a necessidade de motivação na gestão do erário para preservar a soberania popular, o documento orienta os deputados a justificarem de forma clara e específica as escolhas, garantindo alinhamento com diretrizes de políticas públicas do Distrito Federal. Além disso, os parlamentares devem comunicar o cumprimento dessas exigências ao MPDFT em até 15 dias, fomentando uma accountability que empodera a sociedade. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), reagiu positivamente, afirmando que a reunião com o procurador Georges Seigneur foi produtiva e que a Casa já adota medidas semelhantes, em diálogo com o Executivo via secretário Gustavo Rocha. Essa abordagem investigativa revela um passo animador rumo a uma governança mais ética, convidando jovens cidadãos a fiscalizarem e participarem ativamente do processo democrático no DF.
