Apesar do compromisso do governo Lula com o combate à desigualdade como eixo central de seu terceiro mandato, o Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso Nacional traz reduções em recursos para programas sociais essenciais, gerando desconforto entre aliados e afetando diretamente a população de baixa renda. Benefícios previdenciários, que atendem cerca de 40 milhões de brasileiros, enfrentam restrições operacionais devido ao crescimento vegetativo impulsionado pelo envelhecimento populacional e pela vinculação ao salário mínimo, comprimindo o espaço fiscal. O seguro-desemprego, que beneficia anualmente cerca de 8 milhões de trabalhadores formais, teve sua projeção reduzida de R$ 63,8 bilhões para R$ 63,4 bilhões, com adiamentos em liberações de recursos em meio a uma desaceleração econômica e aumento sazonal do desemprego. A justificativa oficial do Palácio do Planalto reside na necessidade de cumprir o arcabouço fiscal aprovado em 2023, que limita o crescimento das despesas públicas, especialmente em um cenário de arrecadação abaixo do esperado e expansão de despesas obrigatórias como a Previdência.
Programas como o Pé-de-Meia e o Gás para Todos também sofreram impactos significativos. O Pé-de-Meia, iniciativa para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, atende cerca de 3,9 milhões de alunos inscritos no CadÚnico, mas viu seu orçamento reduzido de aproximadamente R$ 12 bilhões para R$ 11,4 bilhões, levando a revisões em cronogramas e valores pelo Ministério da Educação. Já o Gás para Todos, reformulação do antigo Auxílio Gás, subsidia botijões para cerca de 5 milhões de famílias, mas com recursos cortados de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões, seu alcance fica aquém do potencial, agravando o custo de vida para os mais pobres. O governo argumenta que esses ajustes são um reordenamento temporário para garantir a sustentabilidade das políticas sociais, sem abandonar o compromisso social, embora reconheça que a expansão plena depende de recuperação fiscal futura.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), defendeu as alterações como uma construção realista do relatório, alinhada às regras fiscais, priorizando áreas estratégicas como infraestrutura rodoviária. Ele destacou um superávit projetado de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, em ano eleitoral, e negou que as reduções comprometam a execução orçamentária. Nos bastidores, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad sustenta que o equilíbrio fiscal é essencial para a manutenção de programas no médio prazo, conciliando responsabilidade e prioridades sociais, mesmo com efeitos imediatos sobre dependentes desses benefícios. O Bolsa Família, por sua vez, permaneceu inalterado com R$ 159,5 bilhões alocados.
