A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em meio a forte resistência entre os parlamentares. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o avanço da matéria, sugerindo que, se houver condições, ela seja votada também no plenário no mesmo dia. No entanto, avaliações de senadores indicam que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), expressou dúvida sobre a aprovação na CCJ, destacando que o texto, aprovado pela Câmara, beneficia condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes. Para mitigar a rejeição, Amin sinalizou a possibilidade de acatar uma emenda limitando os efeitos exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro, embora mudanças assim possam exigir o retorno do projeto à Câmara, interrompendo a tramitação neste ano.
A resistência ao PL é ampla, inclusive dentro do próprio partido do relator. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o texto deve sofrer alterações no Senado e voltar à análise dos deputados. Parlamentares bolsonaristas concordam que a proposta prevê uma redução de penas mais ampla do que o desejado, o que reforça a cautela. O MDB emerge como uma das principais forças de oposição, com o líder Eduardo Braga (MDB-AM) declarando que a “esmagadora maioria” da bancada é contrária ao texto atual, por considerar que ele não atende a critérios técnicos suficientes, apesar de reconhecer a necessidade de revisão das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou a crítica, defendendo a rejeição na CCJ e argumentando que o projeto promove um afrouxamento penal sem critérios adequados. Vieira protocolou um voto em separado, a ser apreciado apenas se o relatório principal for rejeitado, e criticou tentativas de classificar mudanças de mérito como emendas de redação.
Em conversas com familiares de envolvidos nos atentados de 8 de Janeiro e advogados, Amin mencionou que, se o texto for modificado e retornar à Câmara em 2026, poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita. O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou em entrevista que, caso o projeto volte com previsão de anistia ampla, contará com apoio dos parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), conduzirá a sessão, e a posição final de bancadas como a do MDB dependerá do tratamento dado às emendas, embora a tendência seja de voto contrário se o debate prosseguir nos termos atuais.
