A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão, proferida nesta sexta-feira (5), permite recurso e não implica execução imediata das penas. Com um placar de 4 votos a 0, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia condenaram Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O relator Alexandre de Moraes destacou em seu voto que os réus cometeram crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ao facilitarem, por omissão dolosa, a invasão dos prédios dos Três Poderes por multidões.
O colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas suficientes. Moraes enfatizou que as condutas omissas representaram “o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, permitindo os atos criminosos que abalaram as instituições em Brasília. Durante o processo, as defesas dos acusados contestaram a competência do STF para julgar o caso, alegando ausência de foro privilegiado e cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação. A decisão reforça a responsabilização de autoridades por falhas em eventos que ameaçaram a ordem democrática na capital federal, destacando a importância da atuação institucional para preservar a estabilidade pública.
