O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve para esta quarta-feira a análise do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no plenário, apesar das pressões para adiamento. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta forte resistência e possibilidade de pedido de vista, o que poderia postergar a discussão para 2026. Senadores de diversos partidos expressam desconforto com a proposta, vista como politicamente sensível por potencialmente beneficiar condenados por crimes que vão além dos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo corrupção e exploração sexual. O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o texto, da forma atual, não tem apoio suficiente para aprovação na CCJ, ecoando declarações do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Amin destacou alternativas: um grande acordo para salvar o PL, modificações para eliminar brechas que favorecem corruptos e criminosos, ou a substituição por um novo projeto no Senado, possivelmente focado em dosimetria ou anistia.
O PL altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento avancem do fechado para semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto, e elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos. No entanto, o governo Lula avalia que a proposta beneficia crimes graves como os contra a administração pública, saúde pública e fé pública, além de violações sexuais não hediondas. Amin está em conversas com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, para corrigir incompatibilidades entre os textos. Senadores como Omar Aziz (PSD-AM) defendem uma análise técnica, rejeitando leis para indivíduos específicos. Apesar das críticas, apoiadores como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) confiam na aprovação, citando apoio do Centrão, embora haja temores sobre sanção presidencial.
Manifestações contra o PL ocorreram no fim de semana em diversas capitais, organizadas por frentes como Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação de movimentos como MST e MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os protestos criticaram a tentativa de reduzir penas para envolvidos em atos antidemocráticos e pressionaram o Senado a barrar a proposta.
