A sanção da Lei nº 7.312/2026 no Distrito Federal expõe a gravidade do problema de violências contra pessoas idosas, que continuam desprotegidas apesar de promessas antigas de combate a maus-tratos, estelionatos e negligência. A criação das Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPPIs) chega tarde e de forma gradual, deixando claro que o sistema atual falha em oferecer atendimento adequado às vítimas com 60 anos ou mais.
Crimes contra idosos crescem sem resposta eficaz
Deputado distrital Fábio Felix (PSOL), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal, impulsionou a medida que prevê pelo menos uma unidade em cada uma das sete regiões integradas de segurança pública. No entanto, a implementação depende de disponibilidade orçamentária e estrutural, o que significa que idosos vítimas de agressões ainda enfrentam barreiras para registrar denúncias em locais especializados.
Atuação articulada enfrenta limitações práticas
As novas delegacias devem prevenir, investigar e reprimir infrações com profissionais capacitados e em conjunto com o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Ministério Público e Defensoria Pública. Mesmo assim, a ausência de estrutura imediata reforça a invisibilidade de casos de negligência e abusos, mantendo famílias e vítimas sem suporte adequado.
Lei revela fragilidade persistente na proteção
A proposta busca garantir um espaço seguro para relatos de violências, mas a demora na instalação das unidades destaca falhas crônicas do poder público em priorizar esse grupo vulnerável. Enquanto isso, estelionatos e maus-tratos seguem ocorrendo sem investigação especializada.
Essa lei é um avanço importante para garantir que as pessoas idosas tenham um espaço seguro e especializado para denunciar violências. Muitas vezes, os casos de maus-tratos, estelionatos e negligência ficam invisibilizados. Com as DEPPIs, vamos fortalecer o combate a esses crimes e assegurar um atendimento mais qualificado.
Fábio Felix
