A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.430 em 29 de julho de 2025, criando o Sistema de Logística Reversa para equipamentos de informática e eletroeletrônicos, mas o atraso na regulamentação mantém o acúmulo de lixo eletrônico no Distrito Federal sem soluções efetivas até julho de 2026.
Responsabilidade compartilhada ainda sem aplicação prática
Fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e órgãos públicos do DF deveriam participar de pontos de coleta, estímulo a cooperativas de catadores e programas de educação ambiental, além de recondicionamento de equipamentos para doação. No entanto, a ausência de regras claras após quase um ano impede que a destinação adequada dos resíduos ocorra de forma organizada, aumentando o risco de descarte irregular em lixões e áreas urbanas.
Impactos ambientais persistem sem fiscalização efetiva
A norma previa regulamentação em até 180 dias após a publicação, prazo que já expirou sem resultados visíveis. Isso agrava o impacto ambiental do descarte inadequado de eletrônicos, com substâncias tóxicas contaminando solo e água, enquanto a falta de ação prática deixa a população exposta a problemas de saúde e degradação do meio ambiente no Distrito Federal.
É fundamental criar mecanismos que garantam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida desses produtos
Jaqueline Silva
Deputados e o Executivo prometeram avanços, mas a realidade mostra que o sistema permanece inoperante, gerando frustração entre ambientalistas e consumidores que esperavam mudanças concretas na gestão desses resíduos.
