O candidato a deputado distrital e policial penal João Renato reafirmou ser contrário à privatização ou à transferência da gestão da segurança prisional para a iniciativa privada. Em entrevista ao Jardim Botânico Agora, ele esclareceu seu posicionamento diante de declarações que, segundo afirma, vêm sendo utilizadas para associá-lo à defesa da privatização do sistema penitenciário.
João Renato defendeu o fortalecimento da Polícia Penal, a presença efetiva do Estado dentro das unidades prisionais e a preservação das atribuições de segurança, custódia e controle nas mãos dos policiais penais.
Jardim Botânico Agora – Candidato, você é a favor ou contra a privatização do sistema penitenciário?
Sou contra. As facções cresceram dentro dos presídios justamente nos espaços em que o Estado perdeu presença, autoridade e controle. O que eu defendo é exatamente o contrário: um Estado forte e uma Polícia Penal fortalecida dentro das unidades prisionais.
Serviços meramente acessórios podem ser contratados da iniciativa privada quando houver interesse público, como já ocorre, por exemplo, com serviços de limpeza nas áreas administrativas. Mas há uma linha que não pode ser ultrapassada: custódia, gestão, disciplina, controle, segurança prisional, dentre outras que são atribuições de Estado. Transferir ou dividir essas responsabilidades com a iniciativa privada pode fragilizar o controle das unidades. E, dentro de um presídio, segurança tem que estar sempre em primeiro lugar.
Jardim Botânico Agora – Então, qual é exatamente a posição defendida em relação à Polícia Penal e ao sistema prisional?
Eu defendo a valorização e o fortalecimento da Polícia Penal. Isso passa pela regulamentação da carreira, melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento e ampliação das atribuições dos policiais penais — e não pela transferência dessas funções para a iniciativa privada.
Não faz sentido falar em fortalecer a Polícia Penal enquanto se retiram atribuições do policial penal. Sou policial penal, conheço essa realidade por dentro e não concordo com esse caminho.
Jardim Botânico Agora – Você já havia se manifestado anteriormente contra a privatização do sistema prisional?
Sim. Minha posição não surgiu agora. Desde quando começou a ser discutido o modelo de cogestão aqui no DF, eu me manifestei contrariamente. Escrevi artigos, produzi conteúdos por meio do NISP – Novas Ideias de Segurança Pública e também tratei desse assunto publicamente nas minhas redes.
Sempre defendi que o Estado pode buscar eficiência e modernização, mas não pode abrir mão do comando, da segurança e das funções essenciais dentro dos estabelecimentos penais.
Jardim Botânico Agora – Por que você considera importante deixar esse posicionamento claro neste momento?
Porque considero importante que as pessoas conheçam diretamente aquilo que eu defendo, sem intermediários ou interpretações distorcidas. Tenho uma trajetória pública de defesa do fortalecimento da Polícia Penal e não seria coerente defender a retirada de atribuições da própria categoria.
Como policial penal, minha posição é clara: vou trabalhar para ampliar o reconhecimento, a estrutura e as atribuições da nossa instituição, e não para reduzi-las.
Jardim Botânico Agora – Como o senhor avalia o debate sobre a privatização do sistema prisional na imprensa e na literatura especializada?
Esse é um debate que precisa ser feito com seriedade, porque estamos falando de uma atividade diretamente relacionada ao poder coercitivo do Estado e à segurança da sociedade.
No meu livro “Bandido Bom é Bandido Preso”, dedico parte da discussão justamente aos argumentos contrários à privatização do sistema prisional. Também já tratei do assunto em artigos e outros conteúdos. Minha posição é fundamentada em uma premissa muito simples: o Estado pode e deve buscar eficiência, mas não pode terceirizar sua autoridade dentro da prisão.
Jardim Botânico Agora – Por que o senhor considera que existe tanta resistência ao fortalecimento e à expansão da Polícia Penal no cenário político e social?
A Polícia Penal é uma instituição relativamente nova do ponto de vista constitucional, embora seus profissionais exerçam há milhares de anos uma atividade essencial para a segurança pública.
Por isso, ainda existe uma disputa sobre atribuições, espaço institucional, estrutura e reconhecimento. Meu entendimento é que precisamos superar essa visão limitada. Uma Polícia Penal forte não enfraquece as demais forças de segurança; fortalece todo o sistema de segurança pública.
Precisamos ocupar plenamente o espaço que a Constituição reconheceu à nossa instituição.
Jardim Botânico Agora – Qual é a sua mensagem para a categoria sobre o futuro da Polícia Penal e a importância de ter uma representação própria na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)?
A Polícia Penal precisa acreditar na própria força e compreender a importância de participar das decisões que afetam diretamente a nossa carreira.
Durante muito tempo, tivemos pautas importantes decididas sem a presença de alguém que conhecesse, por experiência própria, a realidade de quem trabalha dentro do sistema prisional. Precisamos parar de assessorar para começar a decidir.
A Polícia Penal merece voz, respeito, estrutura e valorização. Precisamos superar aquilo que nos apequena e mostrar que podemos ocupar os espaços de decisão. No final das contas, é escolher em votar em político comum ou em um irmão de farda. Eu digo, Policial Penal vota em Policial Penal. Nossa categoria pode mais e merece mais.
