A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra 17 casas de apostas esportivas na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo o pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de gastos do SUS com tratamento de ludopatia e a restituição em dobro de valores apostados por pessoas com o transtorno.
Ação fundamentada em relatório do Ministério da Saúde
A iniciativa da AGU baseia-se em dados que mostram o aumento de casos de dependência após a regulamentação das apostas. Plataformas como Bet365, Betano, Sportingbet, Betfair, Pixbet e Stake são citadas no processo por supostamente explorarem a vulnerabilidade de apostadores com transtorno de jogo patológico.
Os danos apontados incluem prejuízos à saúde mental, ao patrimônio familiar e à ordem pública. A ação também solicita medidas preventivas, como limites de apostas e mecanismos de autoexclusão, para reduzir os impactos na população.
Pedidos incluem ressarcimento ao sistema de saúde
Além da indenização por danos morais coletivos, a AGU requer que as empresas cubram os custos do SUS com atendimentos relacionados à ludopatia. O ressarcimento em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com o transtorno completa o conjunto de reivindicações apresentadas na inicial.
Contexto de crescimento das apostas no Brasil
O processo reflete preocupações com o avanço das plataformas digitais e seus efeitos sobre a saúde coletiva. A tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal deve analisar as evidências reunidas pela AGU e definir eventuais obrigações para as operadoras envolvidas.
