O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida, oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911 da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representa o primeiro passo para a desapropriação efetiva da área conhecida como Fazenda Mozar. Esse imóvel integra um bem maior pertencente à União e possui aproximadamente 116,7 hectares, o equivalente a 170 quadras urbanas médias. A ocupação deverá respeitar a capacidade de uso da área e as condicionantes ambientais da região, permitindo que famílias do campo produzam em um assentamento rural regularizado.
A iniciativa visa assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto promove o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público. A portaria determina que a SPU no Distrito Federal comunique formalmente o Incra para adotar as providências necessárias à implementação do assentamento.
Essa ação integra a Linha 3 do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa federal de democratização dos imóveis da União, que destaca a função social do patrimônio público e o alinha a políticas de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental. Entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis nessa linha, totalizando cerca de 18,5 mil km² de área. No total, o programa realizou 1.472 destinações de imóveis para diferentes políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial de beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.
