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Conselho Tutelar de Planaltina é interditado por risco estrutural e opera em regime emergencial

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O Conselho Tutelar de Planaltina I, localizado na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, foi interditado em 4 de dezembro devido a graves problemas estruturais, especialmente no telhado, que representava risco iminente. O imóvel apresenta rachaduras, banheiros interditados e ausência de condições mínimas para funcionamento, o que impossibilita o atendimento ao público. O local divide espaço com o CRAS e o CREAS, e as deficiências já eram conhecidas antes da medida, comprometendo a segurança e a privacidade dos usuários e servidores.

De acordo com o conselheiro tutelar Flávio Dias, de 26 anos, a estrutura era precária há tempos, com banheiros compartilhados entre servidores, atendidos e até moradores em situação de rua, sem o mínimo de dignidade ou segurança. Ele destacou a falta de sigilo nas atendimentos, pois as divisórias eram de papelão, permitindo que conversas confidenciais fossem ouvidas por todos. Além disso, não havia salas específicas para reuniões colegiadas obrigatórias, e o espaço para espera de famílias era inadequado, com superlotação e improvisos constantes.

Desde 9 de dezembro, o conselho opera em regime emergencial de sobreaviso, sem atendimentos presenciais regulares. As denúncias são recebidas pelo Disque 125, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e encaminhadas aos conselheiros para avaliação e ações urgentes, utilizando o carro oficial quando necessário. Apesar de um processo de locação de sede própria iniciado em 2023 e aprovado em maio de 2025, ele ainda não foi concluído. A Sejus propôs transferência temporária para o Conselho Tutelar do Arapoanga, com duas salas disponíveis, mas há resistência dos conselheiros, embora a equipe administrativa já ocupe o espaço. A secretaria afirma que o processo de locação tramita com prioridade e prevê conclusão em 90 dias.

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