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Insegurança jurídica persiste para 1.200 famílias do assentamento Nova Jerusalém

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Assentamento rural Nova Jerusalém com casas e terras demarcadas, simbolizando insegurança jurídica
Assentamento rural Nova Jerusalém com casas e terras demarcadas, simbolizando insegurança jurídica

A audiência pública realizada ontem na Câmara Legislativa do Distrito Federal expôs mais uma vez a insegurança jurídica que afeta cerca de 1.200 famílias do assentamento Nova Jerusalém, em São Sebastião. Moradores vivem há mais de 20 anos sem titulação definitiva das terras e sem acesso a infraestrutura básica, enquanto o poder público acumula promessas não cumpridas. O encontro, transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo canal da CLDF no YouTube, reuniu representantes de órgãos como Seduh, Seagri, Terracap, Adasa, Caesb, MPDFT e Defensoria Pública, mas não trouxe avanços concretos para resolver o conflito fundiário de longa data.

Conflito fundiário persiste sem solução

As famílias do assentamento seguem em situação precária, sem garantia de posse e expostas a riscos constantes de remoção ou disputas judiciais. Apesar da participação de múltiplos órgãos públicos e associações de moradores, a reunião destacou a lentidão histórica do Distrito Federal em regularizar áreas ocupadas há décadas. A deputada Hermeto (MDB) cobrou ações imediatas, porém o tom geral revelou frustração com a ausência de prazos claros para titulação e urbanização.

Infraestrutura básica continua ausente

Os residentes denunciam a falta de serviços essenciais como água tratada, esgoto e pavimentação, o que agrava problemas de saúde e qualidade de vida no local. A audiência serviu para apresentar propostas, mas moradores saíram sem certezas de que as medidas serão implementadas em tempo razoável. O conflito fundiário, que envolve órgãos do GDF e a própria Terracap, demonstra a dificuldade do poder público em oferecer soluções definitivas mesmo após anos de discussões.

Precisamos avançar na regularização desse assentamento. As famílias vivem há décadas em situação de insegurança jurídica e sem a infraestrutura mínima. É hora de o poder público apresentar soluções definitivas.

deputada Hermeto

Com a transmissão ao vivo, a expectativa é que a pressão pública aumente, mas o histórico de atrasos no Distrito Federal deixa dúvidas sobre quando as famílias finalmente terão segurança jurídica e condições dignas de moradia.

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