O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de Romeu Antunes e determinou o uso de tornozeleira eletrônica junto com outras medidas cautelares. A decisão substitui a detenção por restrições que incluem a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a entrega do passaporte às autoridades. Romeu Antunes é filho de José Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Careca do INSS, e responde a investigações conduzidas pela Polícia Federal.
As medidas alternativas foram consideradas suficientes para garantir o andamento do processo e evitar novos delitos. O ministro avaliou que a prisão preventiva não se mostrava mais necessária diante das condições impostas.
Medidas cautelares determinadas
Romeu Antunes deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer no Brasil até o fim das investigações. A Polícia Federal acompanhará o cumprimento das regras, que visam assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Essas condições substituem a prisão sem comprometer a segurança processual.
Justificativa da decisão
As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas e suficientes para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e a prevenção de novos delitos
André Mendonça
O entendimento do relator reforça o uso de instrumentos menos restritivos quando eles atendem aos objetivos do processo. A Polícia Federal segue com as apurações sob supervisão do STF.
