Câmara Legislativa do DF aprova proibição da escala 6×1 em contratos do GDF

Na terça-feira, 9 de abril de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores terceirizados, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação. O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas destaca o quanto essas escalas violam direitos básicos previstos na Constituição Federal.

Impactos negativos da escala 6×1

A escala 6×1 impõe uma rotina desgastante, com seis dias de trabalho seguidos e apenas um de folga, o que compromete o repouso semanal remunerado essencial para a recuperação física e mental. Trabalhadores terceirizados do GDF enfrentam condições precárias, com riscos elevados de estresse, fadiga e problemas de saúde a longo prazo. Essa prática comum em contratos de terceirização reflete uma distorção no mercado de trabalho, priorizando eficiência em detrimento do bem-estar humano.

O relator, deputado Max Maciel (PSOL), emitiu parecer favorável durante a reunião da CEOF, reforçando a necessidade de correção imediata. No entanto, a persistência dessa escala até agora expõe falhas no sistema de contratação pública, deixando milhares de profissionais vulneráveis.

Declarações e próximos passos

Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.

A declaração do deputado Fábio Felix (Psol) resume o cerne do problema, apontando para uma realidade opressiva que o PL pretende alterar. Após a aprovação na CEOF, o projeto avança para a CCJ, onde será analisado sob aspectos constitucionais, mas o atraso em implementar mudanças evidencia negligência com os direitos trabalhistas. Enquanto isso, trabalhadores continuam sofrendo as consequências de um modelo exploratório, aguardando uma resolução que pode demorar.

A aprovação representa um passo tímido contra uma estrutura que favorece a exploração, mas o tom negativo persiste ao considerar quantos anos esses profissionais já suportaram condições inadequadas sem intervenção efetiva.