Após sete anos de atraso, CAS aprova isenção de taxas para mulheres vulneráveis em concursos

Em uma decisão que destaca as persistentes barreiras financeiras enfrentadas por mulheres vulneráveis no Brasil, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira, 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.032/2019. O texto, que isenta mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, além de vítimas de violência doméstica e familiar, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, recebeu parecer favorável do relator Ricardo Vale (PT) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a aprovação tardia – sete anos após a apresentação do projeto pelo deputado Martins Machado (Republicanos) – expõe a lentidão do legislativo em combater desigualdades que perpetuam a exclusão de grupos já marginalizados.

A lentidão do processo legislativo

A proposta, discutida em reunião da CAS, contou com apoio de deputados como João Cardoso (Avante), Max Maciel (PSOL), Rogério Morro da Cruz (sem partido) e Pepa (PP). Apesar do avanço, críticos apontam que o projeto chega em um momento em que milhares de mulheres já foram impedidas de participar de concursos públicos devido às altas taxas de inscrição, agravando sua vulnerabilidade social. Essa demora reflete falhas sistêmicas no Congresso, onde iniciativas para promover igualdade de oportunidades frequentemente ficam engavetadas por anos.

Impactos negativos na igualdade de gênero

O objetivo do Projeto de Lei nº 1.032/2019 é fomentar o empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com esses custos. Contudo, a necessidade de tal isenção sublinha a dura realidade de vítimas de violência doméstica, que muitas vezes se veem presas em ciclos de pobreza e exclusão do mercado de trabalho formal. Sem medidas mais urgentes, essas mulheres continuam a sofrer desvantagens competitivas, perpetuando desigualdades de gênero no acesso ao serviço público.

Muitas mulheres, especialmente as vítimas de violência doméstica, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as taxas de inscrição em concursos públicos, o que as impede de concorrer a vagas no serviço público.

O autor do projeto, Martins Machado, destacou essa problemática em sua justificativa, mas a aprovação apenas agora, em 2026, levanta questionamentos sobre a efetividade do legislativo em responder a crises sociais prementes.

Próximos passos e desafios

Com o texto encaminhado à CCJ, há expectativa de que o processo avance, mas analistas temem novos atrasos que possam diluir o impacto da medida. Enquanto isso, mulheres em vulnerabilidade social seguem enfrentando obstáculos financeiros que limitam suas chances de ascensão profissional, revelando uma lacuna persistente na promoção de igualdade de oportunidades no Brasil. Essa situação reforça a urgência de reformas mais amplas para combater a violência doméstica e a desigualdade econômica de forma mais eficaz.