A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2.363/2026 que reestrutura o Banco de Brasília e autoriza a contratação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos. A medida busca ratificar acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal e garantir a estabilidade da instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal. A votação registrou 11 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção.
Detalhes da votação na CLDF
O texto segue agora para análise em segundo turno na Casa Legislativa. Servidores do BRB e representantes do Sindicato dos Bancários acompanharam a sessão e manifestaram preocupação com os rumos da reestruturação. O projeto altera a estrutura administrativa do banco e define regras para o uso dos recursos obtidos com o financiamento.
Objetivo do acordo com o FGC
O empréstimo autorizado pelo Fundo Garantidor de Créditos tem como finalidade principal preservar a solidez financeira do BRB após decisão do Supremo Tribunal Federal. O Governo do Distrito Federal defende que a operação é essencial para manter o funcionamento regular da instituição e evitar riscos ao sistema financeiro local. A proposta não altera as garantias já previstas no acordo homologado pela Corte.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação em segundo turno, o projeto seguirá para sanção do governador do Distrito Federal. Enquanto isso, o BRB mantém suas operações normais e os servidores continuam em acompanhamento das discussões. O desfecho final dependerá da consolidação dos votos na Câmara Legislativa nos próximos dias.
