Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, na terça-feira (16/06/2026), o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública do DF, com aumento gradual até 2%. A votação ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal e contou com 15 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado no mesmo dia em que chegou à Casa, o que representa um marco no trâmite legislativo local.
Aprovação histórica na CLDF
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), destacou a rapidez do processo. A medida busca fortalecer a autonomia da Defensoria ao garantir recursos percentuais fixos da receita, reduzindo a dependência de contingenciamentos do Executivo e ciclos políticos. Com a aprovação, a instituição poderá ampliar sua estrutura e capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Benefícios para a população
Parlamentares ressaltaram a importância da proposta para áreas como saúde e assistência social. O defensor-geral Reinaldo Rossano afirmou que o fortalecimento institucional permitirá ampliar a atuação e criar condições para que mais cidadãos tenham acesso aos serviços. A segunda votação está prevista para os próximos dez dias.
O fortalecimento institucional proporcionado pela proposta permitirá ampliar a nossa capacidade de atuação, investir na estrutura da instituição e criar condições para que mais cidadãos tenham acesso aos serviços prestados pela Defensoria
Reinaldo Rossano
Deputados como Fábio Félix (PSol) e Daniel de Castro (PP) também defenderam a iniciativa, destacando o papel da Defensoria no amparo a mulheres vítimas de violência e pessoas sem acesso a direitos básicos. A aprovação representa um passo importante para a consolidação da instituição no Distrito Federal.
