Um projeto de lei que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas foi debatido em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. A proposta, apresentada pelo deputado Max Maciel (PSOL), gerou críticas imediatas por abrir caminho para violações de direitos humanos e por ignorar a ausência de políticas estruturantes de moradia e prevenção.
Críticas apontam riscos de violações
Especialistas e representantes de movimentos sociais alertaram que a medida pode afastar ainda mais quem já vive em vulnerabilidade. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, destacou que a internação sem consentimento viola direitos e não resolve as causas estruturais do problema.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
A psicóloga Dayse Amarilio reforçou que a internação compulsória acaba sendo a única resposta por falta de leitos e equipes de rua capacitadas, mas defendeu que ela deve ser exceção, nunca regra.
Defensores cobram foco em prevenção e moradia
O deputado Gabriel Magno (PT) lembrou que o SUS possui diretrizes claras de saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar brechas para abusos. Max Maciel, autor do projeto, buscou tranquilizar ao afirmar que a iniciativa não visa criminalizar a pobreza, mas garantir cuidado a quem precisa.
Não se trata de criminalizar a pobreza, mas de garantir tratamento e cuidado a quem precisa
Max Maciel
Apesar das justificativas, o debate revelou preocupação generalizada com a ampliação de serviços territoriais e a oferta de moradia digna como alternativas reais à internação forçada.
