No dia 23 de fevereiro de 2026, o Distrito Federal sancionou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), reconhecendo o Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul e o Condomínio Prive Morada Sul etapa C como uma ARINE – Área de Regularização de Interesse Específico. Essa medida consolida décadas de mobilização comunitária no Altiplano Leste, liderada por figuras como Antonio Barra e Alexandre Barbosa. O processo transforma áreas antes irregulares em territórios legítimos, impactando milhares de famílias e o planejamento urbano de Brasília.
A formação de uma cidade real fora do papel
O Altiplano Leste exemplifica as contradições urbanas do Distrito Federal. Nas décadas de 1990 e 2000, a expansão acelerada levou à criação de condomínios como o Mini Chácaras do Lago Sul e o Privê Morada Sul Etapa C, sem planejamento formal. Famílias compraram terrenos, construíram residências e formaram comunidades estruturadas, apesar da fragilidade jurídica.
Ao longo dos anos, essas áreas desenvolveram ruas, comércios e arrecadação organizada. No entanto, a ausência de regularização gerava inseguranças, afetando financiamentos e infraestrutura pública. Moradores conviviam com incertezas administrativas, ambientais e cartoriais.
No Privê Morada Sul Etapa C, a situação chegou a pontos críticos em 2021, com riscos de demolições e medidas coercitivas. Centenas de famílias investiram economias em casas sob ameaça constante. Essa realidade paradoxal destacava a necessidade de soluções institucionais.
O TAC de 2021: um marco antes do PDOT
Em 2021, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Distrito Federal marcou um avanço para o Privê Morada Sul Etapa C. Celebrado na presença do governador Ibaneis Rocha, o acordo iniciou formalmente a regularização. O condomínio se tornou o primeiro da cidade a adotar esse instrumento jurídico.
A articulação envolveu lideranças locais, com Antonio Barra desempenhando papel decisivo na negociação entre governo e comunidade. O TAC proporcionou segurança jurídica imediata às famílias. Além disso, serviu como referência para outras iniciativas na região.
O acordo reconheceu a legitimidade social da ocupação consolidada. Ele representou um divisor de águas, antecipando o desfecho do PDOT. Essa etapa demonstrou a viabilidade de caminhos institucionais para resolver conflitos fundiários.
O papel estruturante do PDOT
A aprovação do PDOT pela Câmara Legislativa consolidou a inclusão do Altiplano Leste no planejamento territorial. Áreas como o Mini Chácaras e o Privê Morada Sul Etapa C ganharam validação normativa. O processo envolveu audiências públicas, análises ambientais e debates com órgãos como a SEDUH e a Terracap.
Essa inclusão resultou de anos de mobilização comunitária e articulação técnica. Não se limitou a uma formalidade legislativa. Representou a integração de territórios consolidados ao plano oficial de Brasília.
Liderança reconhecida institucionalmente
Antonio Barra se destacou na defesa da regularização do Altiplano Leste. Sua atuação rendeu homenagens da Câmara Legislativa, incluindo uma como liderança comunitária e uma medalha por serviços prestados à região do Jardim Botânico. Alexandre Barbosa também contribuiu para essa luta incessante e também foi condecorado pela CLDF.
As lideranças construíram pontes entre moradores, técnicos e poder público. Participaram de reuniões, audiências e diálogos com parlamentares. Essa estratégia evitou radicalizações e priorizou a institucionalidade para resolver o conflito fundiário.
Impacto regional: de ocupação irregular a vetor urbano legítimo
A consolidação no PDOT redefine o Altiplano Leste como vetor urbano legítimo. A segurança jurídica estimula valorização imobiliária e investimentos em infraestrutura. Atividades econômicas podem expandir de forma ordenada.
Para o Distrito Federal, o impacto inclui redução de conflitos fundiários e fortalecimento da função social da propriedade. A previsibilidade urbanística aumenta. O que era visto como problema agora integra o planejamento oficial da capital.
Da incerteza à cidadania plena
Por trás das leis e acordos, famílias viveram anos de incerteza. O TAC de 2021 trouxe reconhecimento jurídico e social imediato, enquanto o PDOT simbolizou consolidação definitiva. A regularização transforma tolerância administrativa em reconhecimento pleno.
O processo de regularização no Altiplano Leste evidencia como o planejamento urbano, quando conduzido com responsabilidade técnica e liderança legítima, pode produzir transformações estruturais. A atuação de Barra e Alexandre, fortalecida pela confiança construída junto à comunidade e pela mobilização organizada dos moradores, conferiu densidade política às demandas locais. A articulação institucional consistente e estratégica permitiu converter um cenário de insegurança jurídica em avanço concreto de cidadania. O que antes era conflito fundiário passou a se transformar em oportunidade de desenvolvimento urbano ordenado para Brasília..
