A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira (17) o fim da escala 6×1 para trabalhadores terceirizados, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. A decisão beneficia cerca de 300 profissionais que atuam na Casa e iguala suas condições às dos servidores efetivos.
O projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), passou por votação em dois turnos e agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A mudança corrige uma distorção histórica mantida por anos na CLDF.
Objetivo da redução de jornada
A iniciativa busca equiparar a carga horária dos terceirizados à dos demais servidores da Casa. Com a nova regra, esses trabalhadores deixam de cumprir seis dias de trabalho seguidos e passam a ter uma semana mais equilibrada, sem alteração nos direitos já previstos em contrato.
Repercussão entre os envolvidos
Os profissionais afetados atuam em diferentes setores da CLDF e agora terão mais tempo para descanso semanal. A medida foi considerada um avanço nas condições de trabalho dentro do legislativo distrital.
Trâmite até a sanção
Com a aprovação concluída, o texto segue para análise do governador. Caso seja sancionado, a nova jornada entra em vigor após publicação no Diário Oficial, impactando diretamente a rotina dos terceirizados.
Esses trabalhadores cumprem a mesma jornada dos servidores, mas sem os mesmos direitos. A aprovação representa um avanço significativo nas condições de trabalho na Casa.
Ricardo Vale
