O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial no sábado, 11 de julho de 2026, para criticar a decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu o registro do PL por supostas irregularidades em contas e recursos do partido. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e gerou reação imediata do parlamentar, que classificou a suspensão como intervenção indevida do Judiciário na atividade política.
Crítica à intervenção judicial
Motta argumentou que a decisão criminaliza a atividade partidária e fere o princípio da separação de poderes. Ele destacou que não é possível punir um partido político com base em questões administrativas sem que haja devido processo legal. A nota oficial reforça a posição da Câmara em defesa da autonomia das legendas e da independência entre os Poderes.
Pedido da procuradoria-geral
A suspensão do registro do PL foi motivada por irregularidades identificadas em contas e no uso de recursos partidários. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. A Procuradoria-Geral da República solicitou a medida ao STF para garantir a regularidade das finanças da sigla.
A decisão do ministro Flávio Dino é inaceitável e representa uma indevida intervenção do Judiciário na atividade política. Não se pode criminalizar a atividade partidária.
Hugo Motta
Especialistas em direito constitucional acompanham o desdobramento do caso, que pode gerar novos embates entre Legislativo e Judiciário nos próximos dias. A nota de Motta marca o início de uma possível mobilização de outros líderes partidários contra a medida.
