A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) a PEC 172/25, que amplia a imunidade tributária para igrejas, entidades religiosas, creches, orfanatos e instituições assistenciais sem fins lucrativos, alcançando também contribuições sociais e FGTS. A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (PL-TO) e relatada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), obteve amplo apoio da base evangélica e do centrão, superando resistências da oposição.
Detalhes da votação
A matéria foi aprovada em dois turnos. No primeiro, registrou 380 votos favoráveis, 39 contrários e uma abstenção. No segundo turno, o placar ficou em 375 a 39, mantendo uma abstenção. Com a conclusão na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal, onde precisará de maioria qualificada para avançar.
Argumentos apresentados
O relator, deputado Pastor Eurico, defendeu que a medida fortalece o trabalho social realizado por essas instituições. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), representante da oposição, alertou para a necessidade de maior controle sobre os recursos.
Essa PEC é um avanço para a liberdade religiosa e para o fortalecimento das entidades que prestam assistência social no Brasil. Elas não podem ser tratadas como empresas comuns.
deputado Pastor Eurico (PL-PE)
Não estamos contra a liberdade religiosa, mas é preciso que haja prestação de contas. Muitas igrejas funcionam como verdadeiras empresas.
deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
Próximos passos
Se aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação. A ampliação da imunidade tributária busca garantir maior proteção constitucional a templos de qualquer culto e a entidades que atuam em áreas sociais, sem alterar a obrigatoriedade de transparência fiscal já prevista em lei.
