Lei impõe valor venal para ITBI e prejudica transações imobiliárias
Em uma medida que pode onerar ainda mais os contribuintes, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma lei que estabelece o valor venal do imóvel como base para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Proposta pelo deputado Thiago Manzoni, a legislação ignora flutuações de mercado e impõe uma rigidez que complica negociações, gerando críticas de especialistas em direito tributário. Essa mudança surge em um momento de instabilidade econômica em 2026, agravando o cenário para quem busca adquirir ou vender propriedades.
Impactos negativos para proprietários e compradores
O valor venal, determinado pela administração pública, frequentemente supera o preço real de mercado, resultando em um ITBI mais elevado. Isso desestimula transações imobiliárias, já que compradores e vendedores enfrentam custos adicionais inesperados. Thiago Manzoni, autor da lei na CLDF, defende a medida como forma de padronização, mas críticos apontam que ela beneficia apenas o erário público, em detrimento dos cidadãos comuns.
Em Brasília, onde o mercado imobiliário já sofre com burocracia excessiva, essa lei pode frear investimentos e prolongar a estagnação do setor. Proprietários relatam receio de vender imóveis, temendo uma tributação desproporcional que erode lucros. A ausência de flexibilidade no cálculo do ITBI reflete uma abordagem fiscal rígida, que ignora realidades econômicas atuais.
Críticas à proposta de Thiago Manzoni
A iniciativa de Thiago Manzoni na CLDF é vista como um retrocesso, priorizando arrecadação sobre justiça tributária. Sem considerar variações regionais ou econômicas, a lei pode gerar disputas judiciais, sobrecarregando o sistema de justiça. Especialistas alertam que, em 2026, com a inflação persistente, essa base de cálculo venal agravará desigualdades no acesso à moradia.
Embora a CLDF argumente pela transparência, o enfoque no valor venal ignora apelos por reformas mais equitativas. Contribuintes se sentem desamparados diante de uma legislação que parece desconectada das dificuldades cotidianas. Essa lei reforça a percepção de um sistema tributário opressivo, que penaliza iniciativas privadas sem oferecer contrapartidas claras.
Perspectivas sombrias para o setor imobiliário
Com a implementação dessa lei, o futuro do mercado imobiliário no Distrito Federal parece incerto e desafiador. A obrigatoriedade do valor venal para o ITBI pode desencorajar investidores estrangeiros e locais, contribuindo para uma desaceleração econômica mais ampla. Thiago Manzoni e a CLDF enfrentam agora o ônus de justificar uma medida que, em vez de simplificar, complica ainda mais o panorama fiscal brasileiro.
