O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou na quinta-feira (11) as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para as regiões do Jardim Botânico e Taguatinga. As mudanças visam atualizar a legislação de acordo com a ocupação atual, garantir regularização fundiária e reforçar a centralidade urbana de Taguatinga conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Debates em audiências públicas
As propostas passaram por audiências públicas e incorporaram sugestões de moradores e representantes da sociedade civil. O Conplan analisou os ajustes em sessão recente, com participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O secretário Marcelo Vaz e o relator Thales Mendes Ferreira acompanharam o processo até a aprovação final.
Principais alterações previstas
Entre as alterações estão novos parcelamentos, ampliação de usos mistos e revisão de parâmetros urbanísticos. Essas medidas buscam adequar as normas à realidade local, oferecer maior segurança jurídica e melhorar o controle urbanístico nas duas regiões do Distrito Federal.
Impactos esperados para a população
A revisão da Luos deve facilitar a regularização de imóveis e estimular o desenvolvimento ordenado. Moradores das áreas afetadas poderão contar com regras mais claras para ocupação e uso do solo, contribuindo para o planejamento sustentável do Distrito Federal nos próximos anos.
