A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, surge em meio a denúncias recorrentes de violência, negligência e discriminação contra idosos vulneráveis. Apesar da medida, especialistas alertam que a ausência de estrutura adequada pode limitar sua eficácia imediata.
Avanços limitados diante de violações persistentes
O conselho será permanente, autônomo e consultivo, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de proteção. No entanto, dados recentes mostram que casos de abuso contra pessoas idosas continuam em alta no Distrito Federal, expondo falhas crônicas nos mecanismos existentes. A deputada Jaqueline Silva, autora da proposta, destacou a necessidade de maior articulação entre órgãos, mas a iniciativa chega após anos de cobranças da sociedade civil.
Tramitação agora depende de decisão do governador
O texto segue agora para análise do governador Ibaneis Rocha, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. Caso seja aprovado, o conselho ainda precisará de recursos e equipe para funcionar de forma efetiva, o que gera incerteza entre defensores dos direitos dos idosos. A demora na implementação pode prolongar a exposição de milhares de pessoas a situações de risco.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
